O vice-presidente da ABAD, Juliano César Faria Souto, acompanhou o presidente da Fecomércio, deputado federal Laércio Oliveira, em reunião online com o Ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (19). Em pergunta direta ao ministro, Souto questionou a possibilidade da extinção permanentemente do IOF, que hoje está provisoriamente suspensa em razão da Covid-19. Disse que a medida seria extremamente importante no processo de retomada. Também destacou a necessidade de acesso mais facilitado ao fundo garantidor do BNDES para que as instituições financeiras liberem o crédito que as empresas precisam.
O ministro respondeu que em relação ao IOF o objetivo é que a suspensão permaneça o máximo de tempo possível. Sobre o fundo garantidor, ele explicou que é um uma saída para manter o fôlego das empresas que precisam de capital de giro, uma vez que o Fopas, crédito para pagamento da folha de salários, não deu certo, pois o empresário só poderia contrair o crédito se assumisse o compromisso de não demitir. “Ninguém sabe o que vai acontecer no futuro, então, é um risco dizer agora que não vai demitir, pois pode ser necessário lá na frente”, disse Guedes.
Além da ABAD, participaram do encontro virtual cerca de 30 entidades de representação nacional, cujas empresas representadas geram 15 milhões de empregos no país. A pauta principal girou em cima das medidas anunciadas pelo governo federal para mitigar os efeitos da crise provocada pela pandemia do coronavírus; para a manutenção das empresas e dos empregos, durante e no pós- pandemia.
O deputado Laércio Oliveira defendeu a reapresentação da MP que criou o Programa Verde Amarelo, não pelas medidas de estímulo a contratações em si, mas por outras questões contidas no texto, como PLR, trabalho aos domingos e correção de débitos trabalhistas, como o acerto do texto em relação ao adicional de periculosidade para motociclistas, que estava na MP. O setor também pediu a liberação de depósitos recursais feitos pelas empresas em ações trabalhistas, hoje engessados – a MP permitia a liberação mediante apresentação de garantias.
Para Guedes, a MP que foi enviada no fim do ano passado estava muito frágil e é preciso “menos sindicato e legislação trabalhista mais simplificada”, inclusive, numa situação emergencial, sem o recolhimento de impostos sobre a folha. Segundo os relatos, o ministro não deu detalhes, mas a ideia seria desonerar bastante as empresas com os contratos simplificados.
Veja, em tópicos, outras propostas do Ministério da Economia:
Desemprego – Guedes quer contratos de trabalho mais simplificados, com menos encargos para as empresas, e que permita a inclusão de trabalhadores que hoje estão fora do mercado formal e receberam o auxílio emergencial de R$ 600.
Auxílio Emergencial – O ministro acenou com a possibilidade de prorrogação por mais um tempo o benefício pago a trabalhadores que tiveram redução de jornada e salário ou suspensão de contrato. Hoje, o benefício é pago por até 90 dias. A extensão poderia ser aplicada de forma setorial.
Manutenção de Empregos – Guedes considerou o programa de manutenção de emprego bem sucedido ao garantir a preservação de mais de 7,5 milhões de postos de trabalho. Segundo ele, o Brasil registrou a perda de um milhão de empregos, bem menos que os Estados Unidos, que tem acumulado pedidos de seguro-desemprego.
Tributos – Setor de serviços pediu mais prazo para o diferimento de tributos. Guedes ponderou que esse tipo de anúncio não se antecipa, mas admitiu a possibilidade de haver um eventual parcelamento dos tributos que deixaram de ser cobrados durante a pandemia. O governo diferiu as cobranças de uma série de tributos, inclusive contribuição previdenciária e FGTS sobre salários.
Desoneração da folha – Guedes disse que tem uma série de planos para a saída da crise, principalmente com a desoneração dos encargos sobre a folha. Ele previu que, com a modernização da legislação, é possível gerar nos próximos anos de 10 milhões a 15 milhões de empregos “desde que haja um sistema favorável ao emprego e não hostil”.
PIS e Cofins – O ministro prometeu mais uma vez o envio da proposta de simplificação do PIS e da Cofins. O setor de serviços pediu alíquotas diferenciadas e defendeu a desoneração da folha com a criação de uma nova contribuição sobre transações. Guedes ainda brincou com os empresários para não chamar de “CPMF”.
Plano de retomada
Secretários e técnicos do ministério da Economia também se reuniram nesta terça-feira (19) para discutir um plano de medidas para retomada da economia no pós-pandemia. O programa de medidas retoma algumas ideias que o governo tinha antes da pandemia e incluir novas linhas de ação, entre elas: reformas estruturais (tributária, pacto federativo, privatizações), facilitação do ambiente de negócios, promoção de investimentos, integração global, proteção dos mais vulneráveis e novo mercado de trabalho.
Fontes: Estadão.com e Valor Online